sábado, 8 de junho de 2013
quarta-feira, 5 de junho de 2013
AERI/UEFS lança chamada para submissão de trabalhos
A Assessoria Especial de Relações Institucionais - AERI lançou recentemente chamada para submissão de trabalhos. O prazo expira em 30 de Junho de 2013.
Os trabalhos serão admitidos para o V Workshop de Internacionalização Universitária, que ocorrerá entre os dias 27 e 29 de Agosto de 2013 e abordará o tema: "Novos Caminhos da Internacionalização".
A participação em eventos como este, promovido pela AERI, é assaz importante para quem almeja participar dos programas de mobilidade acadêmica promovidos pela Universidade Estadual de Feira de Santana.
Maiores informações podem ser obtidas no site: aeri.uefs.br ou através do email: aeri.eventos@gmail.com
Equipe Brasileira conquista IAMOOT 2013
O Inter American Moot Court Competition 2013, disputado entre os dias 19 e 24 de Maio confirmou uma esperada tendência e ratificou a participação vitoriosa das equipes brasileiras.
Na rodada final dos debates orais, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), desbancou a peruana Universidad de San Martín de Porres e sagrou-se vencedora do IAMOOT 2013.
Da mesma maneira, a UFPB, segunda Universidade nordestina a participar do evento (lembrando que a UEFS foi pioneira), conquistou o prêmio por melhor memorial dos Representantes do Estado.
Os campeões foram premiados com valores em dólares e locação em programas de Estágio da Organização dos Estados Americanos (OEA).
terça-feira, 28 de maio de 2013
Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos visita STF
O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego García-Sayán, foi recebido em audiência nesta quinta-feira (14) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Segundo Garcia-Sayán, o objetivo é avançar o diálogo entre a Corte Interamericana e a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter institucional necessário para que as conversas avancem e ressaltou que a Corte Interamericana não dá direcionamento a nenhuma corte suprema.
”Os papéis são distintos, um tribunal internacional é acionado quando se esgotam os procedimentos internos e alguém pensa que seus direitos estão sendo afetados. Mas não substitui nem decide sobre os tribunais nacionais“, afirmou.
Garcia-Sayán relatou que a Corte Interamericana estuda a possibilidade de realizar, ainda em 2013, audiências públicas no Brasil. De acordo com o presidente, eventos semelhantes estão sendo realizados em outros países com o objetivo de permitir que advogados, estudantes e o público em geral conheçam o funcionamento do tribunal. Ele informou que, na próxima semana, serão realizadas audiências públicas em Medelin, na Colômbia, e já há mais de 4 mil participantes inscritos.
Acompanhado do advogado Roberto Caldas, que em fevereiro assumiu uma das sete cadeiras de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Garcia-Sayán aproveitou a ocasião para conhecer as instalações da Rádio e da TV Justiça.
Fonte: Notícias STF
sábado, 4 de maio de 2013
Membros do GERIDH tem artigos aprovados em congresso sobre Estado de Exceção
Aléssia Bertulêza, Alex Ferreira e Débora Figueiredo tiveram artigos selecionados para apresentação no decurso do 2º Congresso Constituição, Sociedade e Direito, que ocorrerá no Campus da Uefs entre os dias 8,9 e 10 de maio de 2013.
As referidas apresentações acontecerão na próxima quinta-feira (9 de maio), e os temas são:
O NOVO PARADIGMA DOS DIREITOS HUMANOS E A INAFASTABILIDADE DA SUA JUDICIALIZAÇÃO: BREVE ANÁLISE DA RECENTE PRÁTICA BRASILEIRA - Aléssia Pâmela Bertulêza Santos
LEI DE ANISTIA: REFLEXOS POLÍTICOS, JURÍDICOS E SOCIAIS NO BRASIL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DA CORTE INTERAMERICANA. Débora Santana Figueiredo.
A CONVENÇÃO 158 DA OIT E A SUA APLICABILIDADE NO BRASIL ENQUANTO NORMA INTERNACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS: Alex Daniel Barreto Ferreira
sexta-feira, 3 de maio de 2013
Professores da FGV falam sobre a experiência Moot Court
O Moot Court é uma competição em que estudantes de Direito tomam parte em processos judiciais simulados da forma como acontecem em tribunais internacionais, incluindo elaboração de resumos e participação através de argumentos orais.
Segundo Carlos Ragazzo, professor daquela instituição, participar é uma grande oportunidade de crescimento profissional. “Você será testado a pensar rápido e desenvolver um raciocínio sob pressão. É uma experiência semelhante à do mundo real, importante principalmente para quem quer seguir carreira como advogado”, disse. Além disso, segundo ele, abrem-se oportunidades de trabalho no exterior.
No Moot de Arbitragem realizado pela Willem C. Vis, em Viena, a exposição é feita em inglês. Por isso, é necessário que os integrantes da equipe tenham conhecimento avançado da língua. Já a competição de Direitos Humanos é trilíngue (inglês, espanhol e português) e composta por dois competidores e um treinador.
Para a Coordenadora de Assuntos Institucionais da FGV, Paula Spieler, os interessados em participar precisam ter comprometimento e se dedicar, no mínimo, 20 horas por semana. Como as competições acontecem no período de férias, no início do ano, ela também diz que é necessário que os estudantes tenham em mente que passarão alguns fins de semana treinando.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
Caso Vladimir Herzog é admitido pela Comissão Interamericana
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu oficialmente o caso Vladimir Herzog, por meio de um relatório de admissibilidade aprovado em novembro de 2012 e divulgada nesta terça-feira (22).
Em 2009, a Comissão Interamericana recebeu uma petição em que foi reivindicada a responsabilização internacional do Estado brasileiro pela detenção, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog ocorrida em dependência do Exército em 25 de outubro de 1975 e a contínua impunidade dos autores devido à Lei da Anistia. O Estado alega nas respostas à petição que não há omissão, já que reconheceu sua responsabilidade pela morte de Herzog.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República afirmou em nota que o governo federal respeita a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de acolher o caso e reafirma que o esforço do Brasil é fortalecer a democracia com o esclarecimento pleno das circunstâncias dos desaparecimentos forçados durante a ditadura militar. Segundo a SDH, para este objetivo foi instituída a Comissão Nacional da Verdade. A SDH também afirmou que o Estado brasileiro reconhece desde 11 de abril de 1996 a sua responsabilidade pela morte de Herzog.
Segundo o Instituto Vladimir Herzog, a decisão do órgão da OEA estabelece que não há empecilhos formais ao prosseguimento da denúncia e dá início a uma nova fase para definir quanto à responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela tortura e morte do jornalista.
"A Comissão Interamericana enxerga que existem fatos suficientes para admitir essa ação da família contra o Estado brasileiro, pedindo justiça no caso do meu pai. Claro que agora tem de vir uma resposta do Estado brasileiro, mas basicamente, o Estado brasileiro não concordando, se coloca em uma situaçlão de oposição à comunidade internacional e à Organização dos Estados Americanos, da qual o Brasil é signatário", disse Ivo Herzog, filho de Wladimir Herzog e presidente do instituto que leva o nome do pai.
O caso de Vladimir Herzog foi denunciado à CIDH em 2009 pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos e pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. Apesar das tentativas em âmbito interno, nenhum dos envolvidos na morte do jornalista foi responsabilizado penalmente pela tortura e morte de Herzog.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República afirmou em nota que o governo federal respeita a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de acolher o caso e reafirma que o esforço do Brasil é fortalecer a democracia com o esclarecimento pleno das circunstâncias dos desaparecimentos forçados durante a ditadura militar. Segundo a SDH, para este objetivo foi instituída a Comissão Nacional da Verdade. A SDH também afirmou que o Estado brasileiro reconhece desde 11 de abril de 1996 a sua responsabilidade pela morte de Herzog.
Segundo o Instituto Vladimir Herzog, a decisão do órgão da OEA estabelece que não há empecilhos formais ao prosseguimento da denúncia e dá início a uma nova fase para definir quanto à responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela tortura e morte do jornalista.
"A Comissão Interamericana enxerga que existem fatos suficientes para admitir essa ação da família contra o Estado brasileiro, pedindo justiça no caso do meu pai. Claro que agora tem de vir uma resposta do Estado brasileiro, mas basicamente, o Estado brasileiro não concordando, se coloca em uma situaçlão de oposição à comunidade internacional e à Organização dos Estados Americanos, da qual o Brasil é signatário", disse Ivo Herzog, filho de Wladimir Herzog e presidente do instituto que leva o nome do pai.
O caso de Vladimir Herzog foi denunciado à CIDH em 2009 pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos e pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. Apesar das tentativas em âmbito interno, nenhum dos envolvidos na morte do jornalista foi responsabilizado penalmente pela tortura e morte de Herzog.
De acordo com o Instituto Vladimir Herzog, a decisão de admitir o caso segue a jurisprudência firme do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no sentido de que “são inadmissíveis as disposições de anistia, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade” que pretendam obstaculizar a investigação e o julgamento dos perpetradores de graves violações.
Fonte: G1
